Termos da reserva

Pagamento e garantia de vaga

Para confirmar a participação na atividade, o cliente deverá realizar o pagamento integral do valor da atividade no momento da contratação, por um dos meios de pagamento disponibilizados pela Outventure Ecoturismo.

A reserva será considerada efetivada somente após a confirmação do pagamento pela empresa.

O pagamento garante exclusivamente a vaga do participante na atividade contratada, não caracterizando exclusividade de data, de trilha, de condutor nem reserva de grupo privado, salvo quando essa modalidade for expressamente contratada.

Compras realizadas com pouca antecedência

As atividades promovidas pela Outventure Ecoturismo exigem planejamento operacional prévio, mobilização de equipe, contratação de seguros, reserva de vagas e organização logística.

Quando a contratação ocorrer em período muito próximo da data de realização da atividade, eventual exercício do direito de arrependimento será analisado conforme a legislação aplicável, considerando a natureza do serviço contratado, o estágio de preparação da operação, os custos já assumidos pela empresa e os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

Cancelamento em até 7 dias após a contratação — direito de arrependimento

Nas contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, inclusive por meio da internet, telefone, aplicativos de mensagens ou outros meios eletrônicos, aplica-se o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, observadas as condições estabelecidas na legislação vigente.

Quando a contratação ocorrer em período inferior ao prazo legal de arrependimento e a execução do serviço estiver prevista para ocorrer dentro desse período, eventual pedido de cancelamento será analisado conforme as particularidades do caso concreto, considerando a legislação aplicável, a natureza do serviço, os custos operacionais já assumidos e os princípios da boa-fé objetiva e do equilíbrio contratual.

Cancelamentos após o período de arrependimento

Após o término do prazo legal de arrependimento, ou quando este não for aplicável ao caso concreto, os cancelamentos observarão as seguintes condições:

• cancelamentos solicitados com antecedência mínima de 48 horas da atividade darão direito ao reembolso de 50% do valor pago;
• cancelamentos solicitados com menos de 48 horas de antecedência não darão direito a reembolso, considerando que a empresa já terá assumido custos operacionais relacionados à mobilização da equipe, contratação de seguros, organização logística, reserva da vaga e demais despesas necessárias à execução da atividade.

Não comparecimento (no-show)

O não comparecimento do participante no local, data e horário previamente informados caracteriza no-show, não gerando direito a:

• reembolso;
• reagendamento;
• crédito para utilização futura.

Regras gerais sobre pagamentos

O pagamento garante exclusivamente a participação do cliente na atividade contratada, não constituindo direito de exclusividade, salvo quando houver contratação específica para essa finalidade.

Todas as reservas serão confirmadas mediante o pagamento integral da atividade.

Os cancelamentos, reagendamentos e reembolsos observarão exclusivamente as condições estabelecidas nesta Política.

Os valores pagos referem-se exclusivamente aos serviços contratados junto à Outventure Ecoturismo, não abrangendo despesas assumidas diretamente pelo participante junto a terceiros, tais como transporte, hospedagem, alimentação, pedágios ou quaisquer outros custos relacionados ao deslocamento ou permanência no destino.

Quando houver cancelamento promovido pela Outventure Ecoturismo, eventual reembolso limitar-se-á aos valores efetivamente pagos à empresa, não abrangendo despesas contratadas diretamente com terceiros.

Reagendamentos por iniciativa do participante

O participante poderá solicitar o reagendamento da atividade uma única vez, desde que o pedido seja realizado com antecedência mínima de 48 horas da data originalmente contratada.

O reagendamento estará condicionado à disponibilidade de vagas e ao calendário operacional da Outventure Ecoturismo.

Solicitações apresentadas após esse prazo serão tratadas como cancelamento da reserva, aplicando-se as condições previstas nesta Política.

Cancelamento ou reagendamento por condições climáticas

A Outventure Ecoturismo poderá cancelar, interromper ou reagendar qualquer atividade sempre que identificar condições que possam comprometer a segurança dos participantes, da equipe ou da operação.

Entre essas condições incluem-se, sem limitação:

• chuvas intensas;
• risco de enxurradas ou cabeça d'água;
• descargas atmosféricas;
• elevação súbita do nível ou da vazão dos cursos d'água;
• restrições ambientais;
• alertas emitidos por órgãos oficiais;
• qualquer condição natural ou operacional que comprometa a segurança da atividade.

Nessas situações, o participante poderá optar por reagendamento sem custos, manutenção do valor pago como crédito para futura utilização ou reembolso integral do valor pago à Outventure Ecoturismo.

O reembolso limitar-se-á exclusivamente aos valores pagos diretamente à empresa, não abrangendo despesas contratadas pelo participante junto a terceiros.

Cancelamento pela Outventure por motivos operacionais

A Outventure Ecoturismo poderá cancelar ou reagendar atividades quando houver impossibilidade de sua realização em razão de circunstâncias operacionais, administrativas ou de segurança, incluindo:

• interdições das unidades de conservação;
• determinações dos órgãos gestores;
• indisponibilidade de infraestrutura essencial;
• indisponibilidade da equipe operacional;
• motivos logísticos relevantes;
• outras circunstâncias que inviabilizem a realização segura da atividade.

Nessas situações, o participante poderá optar entre reagendamento da atividade, utilização do valor pago como crédito para futura reserva ou reembolso integral dos valores pagos diretamente à Outventure Ecoturismo.

Desistência voluntária durante a atividade

Caso o participante decida interromper voluntariamente sua participação após o início da atividade, não haverá reembolso total ou parcial dos valores pagos, considerando que os serviços contratados já terão sido iniciados e estão em execução.

Condições de saúde, preparo e responsabilidade do participante

É responsabilidade do participante informar previamente qualquer condição médica, limitação física, uso contínuo de medicamentos, alergias, restrições ou condições psicológicas que possam interferir na realização segura da atividade.

Caso a equipe técnica identifique, antes ou durante a atividade, que o participante não apresenta condições compatíveis com a realização da atividade ou represente risco à própria segurança ou à segurança do grupo, sua participação poderá ser impedida ou interrompida por decisão técnica da equipe responsável.

Essa medida será adotada exclusivamente em razão da preservação da vida, da integridade física dos participantes e da segurança da operação, podendo não gerar direito a reembolso quando decorrer de informações omitidas ou do descumprimento das orientações fornecidas pela empresa.

Atrasos

As atividades seguem cronograma previamente estabelecido, em razão das condições operacionais, logísticas e das normas aplicáveis às áreas visitadas.

Participantes que chegarem com atraso superior a 15 minutos poderão ser impedidos de participar da atividade quando o atraso comprometer a segurança da operação, o cronograma do grupo ou as normas estabelecidas pelos órgãos gestores das áreas de visitação. Nessa hipótese, não haverá direito a reembolso.

Descumprimento das normas de segurança

Todos os participantes deverão cumprir integralmente as orientações transmitidas durante o briefing, respeitar as instruções da equipe, utilizar corretamente os equipamentos disponibilizados e observar as normas ambientais e operacionais aplicáveis à atividade.

Caso o participante desconsidere as orientações da equipe, coloque em risco sua segurança ou a de terceiros, recuse procedimentos obrigatórios, utilize inadequadamente os equipamentos de segurança ou pratique qualquer conduta incompatível com a realização segura da atividade, o condutor responsável poderá determinar sua retirada da atividade e conduzi-lo ao ponto seguro mais próximo. Nessas situações, a interrupção da participação ocorrerá exclusivamente por motivos de segurança, não gerando direito a reembolso.

Alterações desta Política

A Outventure Ecoturismo poderá revisar e atualizar esta Política sempre que necessário, visando sua adequação à legislação vigente, às normas técnicas aplicáveis ao turismo de aventura, às diretrizes dos órgãos gestores das áreas visitadas e ao aperfeiçoamento contínuo de seus processos operacionais, administrativos e de segurança.